Paula Pimentel

Mudar de país é o sonho de muitos, mas a burocracia para conseguir um visto de residência costuma ser o maior obstáculo nesse plano. Se você é cidadão de um dos países da América do Sul, temos uma excelente notícia: o Acordo de Residência do Mercosul torna o processo para viver e trabalhar legalmente no Brasil muito mais simples do que o de outras nacionalidades. Mesmo sendo um facilitador, o processo migratório não tolera improvisos. Qualquer erro na documentação pode resultar em atrasos...

Para que um documento emitido no exterior tenha validade jurídica no Brasil, é necessário que ele seja apostilado conforme a Convenção da Apostila de Haia ou seja legalizado. A apostila certifica a autenticidade da assinatura, da função exercida por quem assinou o documento estrangeiro e, quando aplicável, do selo ou carimbo constante no documento. É a confirmação que aquele documento é público e legítimo no país de origem. Além do apostilamento, documentos redigidos em idioma estrangeiro...

Muitas brasileiras que vivem nos Estados Unidos acreditam que, após a conclusão do divórcio perante as autoridades americanas, o casamento está encerrado em todos os lugares do mundo. Mas existe um detalhe jurídico importante que costuma ser descoberto apenas quando surge um problema: o divórcio realizado nos Estados Unidos nem sempre produz automaticamente todos os seus efeitos perante as autoridades brasileiras. É possível estar oficialmente divorciada nos EUA e ainda enfrentar dificuldades...