A 3ª turma do STJ, por unanimidade, reconheceu os efeitos civis de casamento religioso de 1894 para possibilitar que descendente do casal...

Nem sempre as relações começam na data exata em que consta no registro oficial. Há diversos motivos que levam as pessoas a tomarem...

Comparar os custos, burocracias e dificuldades de realizar um divórcio para um brasileiro residente no Reino Unido sob as leis britânicas...