Paula Pimentel

Todo brasileiro ou brasileira que se casa no exterior tem a obrigação de registrar seu casamento no Brasil, sendo que a lei não estabelece prazos. Contudo, sem o registro a pessoa terá problemas para renovar o passaporte, atualizar o CPF ou até mesmo receber heranças ou comprar bens no Brasil. Atualmente o registro pode ser feito diretamente no Consulado brasileiro mais perto de sua residência ou diretamente no Brasil de forma remota. Vamos explicar a diferença de cada uma das modalidades....

Caso você tenha nascido nos USA e um dos seus pais seja brasileiro, você poderá requerer a sua nacionalidade brasileira sem renunciar a sua americana, tendo assim, direito a dupla cidadania. Mas a forma que você poderá requerer seu direito, muda conforme algumas regras e procedimentos, tanto nos Consulados brasileiros quanto no Brasil. Certidão Consular O ideal é que o registro consular seja feito o mais breve possível. Você deverá solicitar que a sua certidão americana seja registrada em um...

Muitos brasileiros cometem o erro de achar que o casamento no Consulado segue as leis do país onde moram. Na verdade, o casamento celebrado em um Consulado brasileiro seguirá as leis do Brasil. Se vocês casarem no Consulado sem um pacto feito previamente no Brasil, o regime será obrigatoriamente a Comunhão Parcial de Bens, mesmo que tal regime não exista no país em que vocês se encontram. Depois de casados, mudar o regime de bens no Brasil exige um processo judicial caro e demorado e um Pacto...