Paula Pimentel

Muitas brasileiras que vivem nos Estados Unidos acreditam que, após a conclusão do divórcio perante as autoridades americanas, o casamento está encerrado em todos os lugares do mundo. Mas existe um detalhe jurídico importante que costuma ser descoberto apenas quando surge um problema: o divórcio realizado nos Estados Unidos nem sempre produz automaticamente todos os seus efeitos perante as autoridades brasileiras. É possível estar oficialmente divorciada nos EUA e ainda enfrentar dificuldades...

Conforme está disposto na nossa lei de migração, poderá ser concedida à criança filha de imigrantes a naturalização brasileira provisória, caso tenha vindo a morar no Brasil antes dos 10 anos de idade. A naturalização brasileira provisória permite que a criança seja considerada brasileira naturalizada até completar 18 anos. Ocorre que, ao completar 18 anos, essa pessoa que agora é maior de idade e civilmente capaz, precisa entrar com um processo administrativo para requerer que sua...

Todo brasileiro que se casa no exterior tem a obrigação legal de atualizar seus registros civis no Brasil. Assim, após o casamento estrangeiro, o cônjuge brasileiro deverá registrar a certidão de casamento no Consulado Brasileiro mais próximo de sua residência e depois enviar ao Brasil a certidão consular para transcrição ou realizar o registro e transcrição diretamente no Brasil. Em qualquer das duas possibilidades acima, você não precisa de advogado ou despachante para realizar os atos no...