Se pesquisarmos no Google sobre partilha de bens no exterior de brasileiros em caso de sucessão ou herança, encontraremos informações contraditórias e muitas vezes até erradas.
Infelizmente, muitos advogados não conhecem os detalhes da legislação e seus conselhos acabam dificultando a vida de brasileiros que moram no exterior que acabam gastando muito mais com advogados estrangeiros, com demandas que poderia ser solucionadas no Brasil.
Vejamos o exemplo da partilha de imóveis. Há quem afirme que a partilha só é possível quando o casal não possui bens ou que apenas os bens situados no Brasil podem ser partilhados. Ambas as afirmações estão completamente incorretas!
É, sim, possível realizar a partilha de imóveis localizados no exterior em um processo de divórcio movido no Brasil, como já confirmado em diversas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O que muda é a forma de efetivar essa partilha, que será diferente do procedimento aplicado a imóveis situados no Brasil, possuindo um outro trâmite.
Quando o imóvel está no Brasil, a sentença de divórcio é encaminhada ao cartório de registro de imóveis para a averbação e definição do que cabe a cada ex-cônjuge. Todo o processo de partilha ocorre dentro do sistema jurídico nacional.
Por outro lado, se o imóvel está localizado no exterior, a partilha desses bens será especificada na sentença de divórcio, mas a sua execução não será automática, pois a competência para registrar a partilha será do órgão correspondente no país onde o imóvel se encontra. Contudo, a definição do que cada parte receberá é determinada pelo juiz brasileiro.
Esse mesmo raciocínio se aplica à partilha de contas bancárias abertas no exterior.
Por isso, ao lidar com questões que envolvem direitos internacionais, é fundamental buscar um advogado especialista e com experiência comprovada na área, garantindo que você resolva seu problema rapidamente e gastando o mínimo possível.
Caso você queira saber mais sobre soluções jurídicas que todo brasileiro que mora no exterior precisa saber para evitar problemas futuros, entre em contato conosco e fale com um advogado especialista.