Conforme está disposto na nossa lei de migração, poderá ser concedida à criança filha de imigrantes a naturalização brasileira provisória, caso tenha vindo a morar no Brasil antes dos 10 anos de idade. A naturalização brasileira provisória permite que a criança seja considerada brasileira naturalizada até completar 18 anos. Ocorre que, ao completar 18 anos, essa pessoa que agora é maior de idade e civilmente capaz, precisa entrar com um processo administrativo para requerer q

Todo brasileiro que se casa no exterior tem a obrigação legal de atualizar seus registros civis no Brasil. Assim, após o casamento estrangeiro, o cônjuge brasileiro deverá registrar a certidão de casamento no Consulado Brasileiro mais próximo de sua residência e depois enviar ao Brasil a certidão consular para transcrição ou realizar o registro e transcrição diretamente no Brasil. Em qualquer das duas possibilidades acima, você não precisa de advogado ou despachante para real

Para muitos brasileiros que vivem no exterior, o casamento estrangeiro ou mesmo a celebração perante o Consulado Brasileiro é um momento de celebração. Porém, após a festa e a emissão dos papéis, há um passo burocrático essencial que muitos acabam esquecendo: a transcrição da certidão de casamento no Brasil. Se você casou fora do país, a sua união já é válida, mas para que ela tenha efeitos jurídicos plenos em território nacional, o registro precisa ser transferido para um Ca