Caso você seja brasileiro e tenha se casado no exterior, é necessário que você registre seu casamento no Brasil para que tenha seus direitos matrimoniais respeitados e reconhecidos no país.
Para isso, é necessário que você primeiro faça a tradução juramentada para o Português e o apostilamento da certidão de casamento no estado em que você se casou.
Na postagem de hoje, indicamos o passo-a-passo do apostilamento da certidão de casamento caso você tenha se casado em qualquer cidade do Estado de Indiana, nos Estados Unidos.
O apostilamento certifica a autenticidade do documento. Isso permite que um documento público emitido em um país seja reconhecido como válido em outro país.
Como apostilar um documento emitido no Estado da Indiana
O Departamento de Autenticações do Secretário de Estado de Indiana é o órgão público oficial responsável por fazer o apostilamento e você pode acessar seus serviços por meio deste link:
https://www.in.gov/sos/business/apostilleauthentication/#Single_Certificate
Atualmente é cobrada uma taxa de US$ 2 por documento autenticado ou apostilado. O órgão aceita pagamentos em dinheiro (valor exato), cheque, ordem de pagamento ou cartões de crédito.
Alguns documentos estão isentos dessa taxa, incluindo:
- Certidões de nascimento e óbito emitidas em Indiana
- Registros escolares de Indiana
- Documentos de adoção
- Documentos gerados pelo escritório do Secretário de Estado (como documentos corporativos)
Prazo para processamento
O prazo normal é de 1 a 2 dias úteis a partir da data de recebimento.
Contato para dúvidas
Para perguntas sobre apostilas ou autenticações, entre em contato com o Departamento de Autenticações pelo telefone 317-234-9768.
Envio para outro endereço após a autenticação
Sim, são aceitos todos os tipos de correspondência e os formulários podem ser enviados para qualquer local, desde que o solicitante forneça a postagem adequada.
Certidões de casamento, divórcio e nascimento não necessitam de notarização.
A certidão de casamento deve primeiro ser certificada pelo atual escrivão do tribunal do condado onde o casamento ocorreu.
Mais informações de requerimento podem ser consultadas no site oficial:
Caso precise de ajuda durante o processo, é recomendável consultar um advogado especializado em direito de família internacional ou entrar em contato diretamente com o Departamento de Autenticações do Secretário de Estado de Indiana para esclarecer dúvidas específicas.