Muitos brasileiros cometem o erro de achar que o casamento no Consulado segue as leis do país onde moram.
Na verdade, o casamento celebrado em um Consulado brasileiro seguirá as leis do Brasil. Se vocês casarem no Consulado sem um pacto feito previamente no Brasil, o regime será obrigatoriamente a Comunhão Parcial de Bens, mesmo que tal regime não exista no país em que vocês se encontram.
Depois de casados, mudar o regime de bens no Brasil exige um processo judicial caro e demorado e um Pacto Antenupcial prévio pode evitar futuros problemas em relação a bens e patrimônio existente no Brasil.
Segurança para imóveis e contas bancárias no Brasil
Se vocês pretendem comprar um apartamento no Brasil ou manter investimentos em corretoras brasileiras enquanto moram fora, o Cartório de Registro de Imóveis vai exigir a Escritura Pública de Pacto Antenupcial para registrar o bem corretamente.
Sem o pacto feito em cartório brasileiro, você não terá como provar que o imóvel é apenas seu, a não ser que mova uma ação judicial, que poderá ser longa e demorada, e nem sempre favorável à realidade dos fatos.
Conflito de Leis Estrangeiras
Muitos países não reconhecem o regime “automático” brasileiro. Se vocês decidirem comprar uma casa na Europa ou nos EUA, a lei local pode exigir um documento formal que comprove a separação de bens.
O pacto antenupcial brasileiro, devidamente apostilado (Apostila de Haia), é o documento oficial que prova ao mundo qual a regra patrimônial que o casal escolheu para si.
Vantagens do pacto antenupcial no Brasil
Personalização Total: Vocês podem criar um regime “híbrido”. Por exemplo: “imóveis são separados, mas investimentos financeiros são divididos”.
Proteção contra Dívidas: Em regimes de separação de bens, as dívidas contraídas por um cônjuge (seja por um negócio mal sucedido ou empréstimos) não costumam atingir o patrimônio do outro.
Cláusulas Extrapatrimoniais: O STJ já validou cláusulas modernas, como indenização em caso de infidelidade, divisão de tarefas domésticas ou até regras sobre a criação dos pets em caso de divórcio.
Agilidade em Inventários: No futuro, ter as regras claras evita brigas judiciais desgastantes entre herdeiros e o cônjuge sobrevivente.
É possível fazer o Pacto Antenupcial totalmente à distância?
Sim, é possível fazer totalmente à distância, sem a necessidade do casal vir ao Brasil.
Para isso, é preciso seguir alguns procedimento perante os Cartórios brasileiros para que seja possível realizar as autorizações necessárias para que a escritura pública do pacto antenupcial seja feito de forma legal e válida.
Nós podemos lhe assessorar nisso, sem que você precise vir ao Brasil ou tenha que se preocupar com burocracias. Após a finalização do pacto antenupcial, nós enviaremos a escritura apostilada para sua residência, para que você apresente ao Consulado-brasileiro no momento da habilitação do seu casamento.
Após o casamento no Consulado, você irá nos enviar a sua certidão de casamento consular e nós iremos transcrever tanto seu casamento quanto o seu pacto perante o Cartório do 1º Ofício de Brasília/DF, o único que detém a competência para registrar atos de brasileiros que ainda residem no exterior.
Conte conosco para que seu casamento tenha a segurança jurídica necessária no Brasil, de forma rápida, prática e com eficácia contra terceiros.