A mudança de domicílio fiscal do Brasil para os Estados Unidos envolve uma série de etapas formais para evitar problemas com as autoridades fiscais brasileiras e americanas. Este processo requer a comunicação adequada à Receita Federal do Brasil e o cumprimento de obrigações tributárias.
Apresentamos abaixo um passo-a-passo de como você pode realizar essa mudança sem ter problemas futuros com o fisco brasileiro.
Comunicar a Saída Definitiva do País
A primeira etapa é informar à Receita Federal do Brasil sobre a sua saída do país e a intenção de mudar o domicílio fiscal.
a) Declaração de Saída Definitiva
- Você deve apresentar a Declaração de Saída Definitiva do País, que pode ser feita através do programa gerador da Receita Federal.
- Prazo: A declaração deve ser apresentada até o último dia útil de abril do ano seguinte ao da saída.
- Documentos necessários: Informações sobre seus rendimentos no Brasil até a data da saída, bens, dívidas e eventuais investimentos mantidos.
b) Comunicação de Saída Definitiva
- Antes de entregar a declaração, você também deve realizar a Comunicação de Saída Definitiva do País, que é uma notificação preliminar à Receita.
- Prazo: Deve ser enviada entre o primeiro dia de janeiro e o último dia de fevereiro do ano seguinte ao da saída.
Efeitos da Declaração
- Após a entrega da Declaração de Saída Definitiva, você não será mais considerado residente fiscal no Brasil e estará isento de pagar Imposto de Renda sobre rendimentos obtidos no exterior, salvo exceções específicas.
Regularizar Obrigações Fiscais no Brasil
Antes de efetuar a mudança definitiva do domicílio fiscal, certifique-se de regularizar todas as obrigações fiscais pendentes no Brasil:
- Imposto de Renda: Pague eventuais impostos pendentes ou parcelados antes de formalizar a saída.
- Investimentos e bens no Brasil: Informe os rendimentos e ganhos relacionados a bens no Brasil na sua última declaração.
- Conta bancária: Algumas instituições exigem que você altere sua conta para o status de “não residente” após a mudança de domicílio fiscal.
Considerações sobre Tributação nos EUA
Nos Estados Unidos, a tributação é baseada na cidadania e na residência fiscal. Isso significa que, ao estabelecer residência nos EUA, você estará sujeito às leis tributárias americanas.
a) Número de Seguro Social (SSN) ou ITIN
- Para pagar impostos nos EUA, você precisará de um Social Security Number (SSN) ou de um Individual Taxpayer Identification Number (ITIN).
- Caso não seja cidadão americano, será necessário obter o ITIN junto ao Internal Revenue Service (IRS).
b) Declaração de Impostos nos EUA
Ao estabelecer residência fiscal nos EUA, você deve declarar seus rendimentos globais ao IRS, independentemente da origem (Brasil ou outros países).
c) Tratado de Bitributação
O Brasil e os EUA não possuem um tratado para evitar a bitributação. No entanto, você pode utilizar o Foreign Tax Credit (FTC) nos EUA para evitar pagar impostos duplos sobre os mesmos rendimentos.
Transferência de Contas e Ativos
Bancos e Investimentos: Notifique as instituições financeiras brasileiras sobre sua mudança de residência fiscal e altere sua conta para o status de não residente.
Imóveis no Brasil: Se mantiver imóveis, os rendimentos de aluguel serão tributados no Brasil com uma alíquota de 15%.
Investimentos: Rendimentos de aplicações financeiras no Brasil estarão sujeitos à tributação exclusiva na fonte.
Consultoria Especializada
Devido à complexidade do processo e às implicações tributárias, é altamente recomendável consultar:
Um contador ou advogado tributarista no Brasil: Para auxiliar na comunicação com a Receita Federal e no encerramento de suas obrigações fiscais.
Um contador nos EUA: Para garantir conformidade com as regras fiscais americanas.
Documentação Necessária
- CPF regularizado no Brasil.
- Comprovantes de rendimentos no Brasil e no exterior.
- Declaração de bens e direitos.
- Dados bancários para transferências internacionais, se necessário.
- Documentos para obtenção de ITIN ou SSN nos EUA.