Para que um documento emitido no exterior tenha validade jurídica no Brasil, é necessário que ele seja apostilado conforme a Convenção da Apostila de Haia ou seja legalizado. A apostila certifica a autenticidade da assinatura, da função exercida por quem assinou o documento estrangeiro e, quando aplicável, do selo ou carimbo constante no documento. É a confirmação que aquele documento é público e legítimo no país de origem. Além do apostilamento, documentos redigidos em idiom