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Naturalização Indeferida?

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Nós somos especialistas em Recurso Administrativo para Indeferimento de Naturalização e estamos aqui para lhe ajudar.

 

​​Atendimento 100% online com advogados especializados em direito migratório e direito público brasileiro.

Nós analisamos sua situação e lhe indicamos se o recurso é a melhor opção.

Seu pedido de naturalização foi negado e você não sabe o que fazer?

Compreendemos sua situação e oferecemos um atendimento humanizado e focado em seus objetivos e nos requisitos impostos pela Lei de Migração. 

Como funciona um recurso administrativo em processos de naturalização?

Consultoria gratuita

Fale com um de nossos advogados pelo e-mail: juridicopsac@gmail.com

 

Envie a sua portaria de indeferimento por e-mail.

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Análise da documentação

Vamos analisar gratuitamente seu caso e em até 24 horas respondemos se é possível apresentar Recurso Administrativo.

 

Há casos que a reversão só é possível via ação judicial.

Contratação simplificada

Todos os documentos são enviados de forma online.

O recurso elaborado é enviado em formato DOC e PDF facilitando ao estrangeiro que coloque na Plataforma Naturalizar-se

Pagamento facilitado

O pagamento pode ser feito via cartão de crédito, pix ou Paypal, podendo ser parcelado.

Perguntas frequentes:

Qual o prazo para entrar com recurso após a intimação do indeferimento do pedido de naturalização?

Você tem um prazo de 10 (dez) dias para apresentar o seu recurso ao indeferimento de naturalização, contados da data em que você recebeu a notificação por e-mail , do seu acesso à plataforma ou da publicação da portaria no Diário Oficial da União.

 

Após esse prazo, o indeferimento da naturalização apenas poderá ser questionado judicialmente.

Qual o prazo para o recurso ser analisado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública?

 

Pela lei, o prazo é de 30 dias, podendo ser prorrogado para até 60 dias, caso haja justa razão para isso.

Mas devido a alta demanda, o tempo médio tem sido de 05 meses.

Caso não haja uma decisão nesse prazo, é possível entrar com uma ação judicial alegando a falta de cumprimento da Lei.

Quais os documentos necessários?

 

A documentação varia conforme o caso, podendo ser apresentado novos documentos no momento do recurso.

 

Todo recurso apresenta um breve relato do motivo da decisão estar errada, além de demostrar a autoridade que o estrangeiro preenche os requisitos previstos na Lei de Migração ( Lei 13.445/2017). 

O que pode ser feito se o recurso for negado novamente?

 

O estrangeiro pode entrar com novo pedido administrativo, ou caso tenha preenchido todos os requisitos da Lei de Migração e mesmo assim teve seu pedido de naturalização negado, é possível entrar com uma ação judicial.

Há garantias que o recurso irá mudar a decisão de indeferimento?

 

Não há garantias.

Contudo, nosso escritório apenas apresenta defesa para os casos que entendemos que o cliente tenha preenchido todos os requisitos impostos pela lei, o que nos garante uma alta taxa de sucesso.

Somos especialistas em atender estrangeiros que moram no Brasil

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Este site faz parte dos serviços ofertados pelo escritório Pimentel & Silva Advocacia e Consultoria (PSAC Law Firm), assim como todo o conteúdo nele divulgado.

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