Legal Solutions for Brazilians Abroad and Foreign Nationals in Brazil
Simplifica Brasil is a legal services platform of PSAC Law Firm.
We specialize in assisting Brazilians living abroad and foreign national with legal ties to Brazil, offering simple, remote and bureaucracy-free legal solutions. without bureaucracy and completely remotely.
Our team is fully prepared to serve you in Portuguese, English, and Spanish.
How can we help you?
Seu pedido de naturalização foi negado e você não sabe o que fazer?
Compreendemos sua situação e oferecemos um atendimento humanizado e focado em seus objetivos e nos requisitos impostos pela Lei de Migração.
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Consulta online gratuita
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Análise da documentação
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Contratação e Procuração simplificadas
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Acompanhamento real
Em até 03 dias, nossa equipe vai analisar seu caso e lhe dizer se cabe apresentar um Recurso Administrativo.
Há casos que a reversão apenas é possível via ação judicial.
Todos os documentos são enviados de forma online, sem a necessidade de ir aos cartórios, sendo válidos com sua assinatura digital.
Podemos representar você em qualquer tribunal ou órgão público do Brasil.
Receba atualização do andamento do seu processo, falando diretamente com a advogada responsável.
Fale com uma de nossas advogadas pelo nosso Whatsapp.
Você irá nos enviar a
cópia do seu
Processo Naturalizar-se.
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Conheça alguns dos nossos artigos que podem lhe ajudar
Perguntas frequentes:
Qual o prazo para entrar com recurso contra despacho que indeferiu o pedido de naturalização?
Você tem um prazo de 10 (dez) dias para apresentar o seu recurso ao indeferimento de naturalização, contados da data em que você recebeu a notificação por e-mail ou do seu acesso à plataforma.
Após esse prazo, o indeferimento da naturalização apenas pode ser questionado judicialmente.
Qual o prazo para o recurso ser analisado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública?
Pela lei, o prazo é de 30 dias, podendo ser prorrogado para 60 dias, caso haja justa razão para isso. Caso não haja uma decisão nesse prazo, é possível entrar com uma ação judicial alegando a falta de cumprimento da Lei.
Quais os documentos necessários?
A documentação varia conforme o caso, podendo ser apresentado novos documentos no momento do recurso. Todo recurso apresenta um breve relato do motivo da decisão estar errada, além de mostrar a autoridade administrativa que o estrangeiro preenche os requisitos previstos na Lei de Migração ( Lei 13.445/2017).
O que pode ser feito se o recurso for negado novamente?
O estrangeiro pode entrar com novo pedido administrativo, ou caso tenha preenchido todos os requisitos da Lei de Migração e mesmo assim teve seu pedido de naturalização negado, é possível entrar com uma ação judicial.
Há garantias que o recurso irá mudar a decisão de indeferimento?
Não há garantias.
Contudo, nosso escritório apenas apresenta defesa para os casos que entendemos que o cliente tenha preenchido todos os requisitos impostos pela lei, o que nos garante uma alta taxa de sucesso.
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Análise completa do seu caso
Avaliamos a sua situação específica e definimos a melhor estratégia jurídica.
Cronograma detalhado
Explicamos todas as etapas e fases do processo
Orientação sobre documentos
Lista completa dos documentos necessários, inclusive com a indicação de quais órgãos você precisa ir, caso necessário.
Orçamento transparente
Valores claros e detalhados, sem surpresas ao longo do processo
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420 Brazilian reals