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Saiba como registrar seu casamento feito no exterior
- Paula Pimentel
- 15 de abr.
- 2 min de leitura
É muito importante que você registre o seu casamento celebrado no exterior no Brasil, para que futuramente você não tem problemas em relação à herança ou partilha de bens, em caso de um divórcio.
A legalização do casamento celebrado no exterior traz segurança jurídica para diversos atos no Brasil, além de permitir que seus documentos pessoais brasileiros constem com seu novo sobrenome de casada.
Antes de seguir com o registro no Brasil, é necessário fazer o Apostilamento de Haya da sua Certidão de Casamento.
O Apostilamento é uma espécie de selo em que um órgão público do país em que ele foi celebrado confere autenticidade pública ao documento.
Após o Apostilamento, é necessário fazer a tradução juramentada para a língua portuguesa da certidão de casamento. Este serviço deverá ser feito no Brasil, por tradutor registrado perante uma junta comercial brasileira, ou seja, um tradutor juramentado. Caso não conheça um, nós podemos lhe indicar empresas parceiras que realizam o serviço com toda a segurança jurídica necessária.
Após isso é que começamos de fato os trâmites no Brasil.
Quando não consta regime de bens na certidão de casamento, é preciso alinhar antes qual regime o casal deseja. O padrão é a comunhão parcial de bens. Caso seja esse, não é preciso maiores formalidade. Mas caso queiram separação total de bens ou comunhão total de bens, é preciso fazer um pacto antinupcial antes do registro em si do casamento.
Após isso, é dado andamento ao registro junto ao Cartório de Registro de Pessoas.
Após a averbação e emissão da certidão de casamento, é feito o trâmite junto à Receita Federal (CPF), Justiça Eleitoral (título de eleitor) e por fim, à Polícia Federal (Passaporte).
Nosso escritório oferece dois pacotes de serviços em relação a legalização de casamentos no exterior para brasileiros:
a) Passo a passo personalizado - com base na cidade que você mora no exterior, bem como aonde queira registrar seu casamento no Brasil, nós fornecemos todos os caminhos necessários para fazer a legalização do casamento, sendo que você que dará entrada junto aos órgãos público.
b) A segunda opção é aquela em que o escritório faz todos os procedimentos por você no Brasil. Neste caso, nós enviamos uma procuração particular na qual você e seu cônjuge nos autorizam a realizar os procedimentos perante os órgão públicos no Brasil e nós fazemos toda a burocracia para você.
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