Como utilizar o tempo de contribuição no exterior para aposentadoria?

É possível se aposentar em dois países ao mesmo tempo. Ou seja, nada impede que você utilize o tempo de contribuição no Brasil e em outro país, na qual você esteja trabalhando, desde que sejam seguidos alguns passos.

Além disso, caso haja acordo internacional firmado entre o Brasil e o país em que você está trabalhando, além do tempo de contribuição, é possível aproveitar os valores em si recolhidos. Caso não haja acordo bilaterial, você poderá contribuir de forma autônoma junto ao INSS.

No artigo de hoje vamos mostrar como fazer o pedido para aproveitar seu tempo de contribuição social no exterior junto ao INSS.

Documentação:

Reúna todos os documentos que comprovem seu tempo de contribuição no exterior. Isso pode incluir contratos de trabalho, contracheques, certificados de contribuição, declarações de imposto de renda e outros documentos que atestem seu vínculo empregatício.

Certificado de Tempo de Contribuição:

No órgão previdenciário do país em que você está, solicite o Certificado de Tempo de Contribuição ou equivalente junto ao órgão previdenciário do país onde você trabalhou. Nos EUA, por exemplo, ele se chama Social Security Statement (ou Earnings Record) e poderá ser solicitado no www.ssa.gov

Apostilamento e Tradução Juramentada:

Caso os documentos estejam em outro idioma, será necessário realizar o apostilamento de Haia e após traduzi-los para o português.

Lembrando que a tradução deverá ser feita por um tradutor juramentado autorizado pela Junta Comercial.

Requerimento de Averbação:

Você deverá acessar o aplicativo Meu INSS e fazer o requerimento de averbação de tempo de contribuição, anexando toda a documentação acima. Além disso, é necessário que você preencha o formulário PT/BR 4.

Não é obrigatório que você seja assistido por um advogado mas é recomendado.

Isso porque, muitas vezes, a análise não é feita de forma adequada, assim, você garantirá um profissional qualificado para fazer o recurso administrativo necessário.

O INSS pode solicitar documentos adicionais ou informações.

Prazo:

O tempo de análise pode variar, então é bom estar atento aos pedidos de complementação de documentação. Caso você não faça no prazo de 30 dias, você terá que entrar com outro pedido administrativo.

Mais informações para brasileiros no exterior

No site abaixo, você poderá saber quais os países que tem acordo firmado com o Brasil, bem como acessar os tipos de formulários necessários para cada tipo de pedido:

https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/acordos-internacionais/formularios

Nós sempre recomendamos que um advogado especialista em direito previdenciário ou especialista em direito internacional seja consultado, para que seus direitos sejam melhor assistidos.

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