Divorciou nos Estados Unidos? Você pode continuar casada no Brasil sem saber

Muitas brasileiras que vivem nos Estados Unidos acreditam que, após a conclusão do divórcio perante as autoridades americanas, o casamento está encerrado em todos os lugares do mundo.

Mas existe um detalhe jurídico importante que costuma ser descoberto apenas quando surge um problema: o divórcio realizado nos Estados Unidos nem sempre produz automaticamente todos os seus efeitos perante as autoridades brasileiras. É possível estar oficialmente divorciada nos EUA e ainda enfrentar dificuldades para comprovar essa situação no Brasil.

Por que é preciso homologar o divórcio no Brasil?

A regularização do divórcio estrangeiro é fundamental para que o estado civil da pessoa esteja corretamente refletido nos registros brasileiros. Sem essa providência, podem surgir obstáculos em diversas situações da vida civil, como:

• Casamento no Brasil;

• Atualização de documentos brasileiros para retirada do antigo sobrenome de casada;

• Inventários e heranças que exigem a autorização do ex-cônjuge;

• Compra e venda de imóveis;

• Partilha de bens localizados no Brasil;

  
  

Imagine a seguinte situação: Você se divorciou nos Estados Unidos há vários anos e construiu uma nova vida. Porém, ao tentar se casar novamente no Brasil, descobre que sua certidão de casamento brasileira continua indicando que você é casada.

Em outro cenário comum, um familiar falece e deixa bens no Brasil. Durante o inventário, surge a necessidade de comprovar seu estado civil, gerando atrasos, exigências documentais e custos adicionais.

Esses problemas podem ser evitados com a regularização prévia do divórcio estrangeiro.

Todo divórcio dos Estados Unidos precisa passar pelo STJ?

A legislação brasileira prevê situações em que é possível homologar o divórcio em um cartório, sem a necessidade de recorrer ao STJ.

O cartório apenas aceitará o que chamamos de divórcio consensual simples, que é aquele que não trata de questões relacionadas à partilha de bens, alimentos ou guarda de filhos.

Por isso, cada caso precisa ser analisado individualmente.

O procedimento correto depende do conteúdo exato da decisão americana, dos documentos emitidos pelo tribunal dos Estados Unidos e das circunstâncias específicas do divórcio.

Faça todo o procedimento de homologação sem precisar vir ao Brasil

Nosso escritório atua no atendimento de brasileiros que vivem no exterior e precisam regularizar sua situação civil perante as autoridades brasileiras.

Realizamos a análise da documentação emitida nos Estados Unidos, verificamos qual procedimento é aplicável ao seu caso e orientamos todas as etapas necessárias para que seu divórcio produza os efeitos desejados no Brasil.

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