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Autorização de Viagem de Menor para o Exterior: é possível emitir mesmo que você não esteja no Brasil

O brasileiro menor de 18 anos que não estiver acompanhado dos dois pais precisa da "Autorização de Viagem de Menor para o Exterior" mesmo que já esteja morando no exterior.


Não há restrições para a entrada de menores brasileiros no Brasil, mas para deixar o Brasil desacompanhado, na companhia de apenas um dos pais ou na companhia de terceiros, o menor brasileiro tem que obrigatoriamente apresentar a autorização de viagem, mesmo que comprove que mora no exterior com um dos pais.


Inclusive, tal exigência é necessária mesmo no caso dos menores que possuem dupla cidadania, estejam no Brasil e queiram regressar a sua residência no exterior e tenham válido apenas o passaporte estrangeiro.


Ocorre que desde 2021, nós conseguimos fazer todo o processo de pedido de autorização de forma online, sem necessidade de estar no Brasil, sendo necessário apenas que os pais preencham determinados formulários e façam a validação por meio de videoconferência.


No processo de emissão da Autorização de Viagem de Menor, deverão ser informado assim os dados dos pais, os dados do menor e de quem irá acompanhar o menor, se houver acompanhante. Além disso, será necessário anexar uma foto de todos envolvidos e assinar via certificado digital específico.


A autorização pode ser por tempo determinado, viagem determinada, ou caso prefiram, para qualquer viagem dentro do prazo de 02 anos da emissão da autorização.


A autorização poderá ser apresentada de forma digital (celular) visto que ela tem QR Code que atesta sua veracidade. Mas nós sempre recomendamos que o menor leve uma versão impressa para evitar problemas, caso o sinal de internet não esteja bom.


Caso você não saiba como fazer tal pedido de forma totalmente online e precise de nossa assistência para preenchimento dos formulários e acessos aos sistemas do Governo brasileiro, faça o agendamento de nossa consultoria clicando aqui.


Nossa equipe está aqui para lhe ajudar com as burocracias do Governo brasileiro, oferecendo soluções personalizadas e rápidas.


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Este site faz parte dos serviços ofertados pelo escritório Pimentel & Silva Advocacia e Consultoria, assim como todo o conteúdo nele divulgado.

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