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Dupla Cidadania: posso usar meu passaporte estrangeiro para sair e entrar no Brasil?

Se você tem dupla nacionalidade e já se perguntou se pode usar seu passaporte estrangeiro para viagens internacionais, a resposta é: sim, você pode!


Tanto para sair quanto para retornar ao Brasil, é perfeitamente possível utilizar o passaporte da sua outra nacionalidade. No entanto, é crucial ficar atento a alguns detalhes importantes para evitar contratempos.


O Que Você Precisa Saber:

Validade do Passaporte: Para deixar o Brasil, seu passaporte da outra nacionalidade deve estar válido. Isso pode parecer óbvio, mas é um ponto que não pode ser negligenciado.


Documento de Identidade (RG): Além do passaporte estrangeiro, você deve portar seu RG (Cédula de Identidade emitida por uma Secretaria de Segurança Pública). A foto do RG precisa permitir sua identificação plena.


Atenção: Documentos como CNH, carteirinha da OAB, CRM ou certidões não são aceitos para esse fim. Sem a apresentação do RG, seu registro migratório será feito como estrangeiro, e você estará sujeito às regras de prazos e multas da Lei de Migração.


Viagem de Menores de Idade: Se o viajante brasileiro for menor de 18 anos, mesmo utilizando um passaporte de outra nacionalidade, ele sempre precisará de uma AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM se estiver viajando sem a companhia de um dos genitores (ou de ambos).


Com essas informações em mente, você pode planejar suas viagens com mais tranquilidade e segurança, aproveitando os benefícios da sua dupla cidadania.


Não confunda passaporte com visto

É preciso tomar cuidado com a questão da dupla cidadania em relação a entrada de paises que exigem visto.


Por exemplo: Canadá exige visto dos brasileiros e o fato de você ter dupla cidadania não retira a necessidade de você ter um passaporte brasileiro válido porque enquanto cidadão canadense e brasileiro, você não pode ter um visto brasileiro em seu passaporte canadense.


Caso você seja brasileiro residente no exterior e precise de apoio jurídico para resolver assuntos junto ao Governo Brasileiro, conte conosco. Estamos aqui para melhor lhe assessorar. Para agendar uma consulta com uma das nossas advogadas, basta clicar aqui.



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