Me casei em Indiana/EUA: como faço para apostilar minha certidão de casamento?

Caso você seja brasileiro e tenha se casado no exterior, é necessário que você registre seu casamento no Brasil para que tenha seus direitos matrimoniais respeitados e reconhecidos no país.

Para isso, é necessário que você primeiro faça a tradução juramentada para o Português e o apostilamento da certidão de casamento no estado em que você se casou.

Na postagem de hoje, indicamos o passo-a-passo do apostilamento da certidão de casamento caso você tenha se casado em qualquer cidade do Estado de Indiana, nos Estados Unidos.

O apostilamento certifica a autenticidade do documento. Isso permite que um documento público emitido em um país seja reconhecido como válido em outro país. 

Como apostilar um documento emitido no Estado da Indiana

O Departamento de Autenticações do Secretário de Estado de Indiana é o órgão público oficial responsável por fazer o apostilamento e você pode acessar seus serviços por meio deste link:

https://www.in.gov/sos/business/apostilleauthentication/#Single_Certificate

Atualmente é cobrada uma taxa de US$ 2 por documento autenticado ou apostilado. O órgão aceita pagamentos em dinheiro (valor exato), cheque, ordem de pagamento ou cartões de crédito. 

Alguns documentos estão isentos dessa taxa, incluindo:​

• Certidões de nascimento e óbito emitidas em Indiana​

• Registros escolares de Indiana​

• Documentos de adoção​

• Documentos gerados pelo escritório do Secretário de Estado (como documentos corporativos)​

Prazo para processamento:

O prazo normal é de 1 a 2 dias úteis a partir da data de recebimento.​

Contato para dúvidas:

Para perguntas sobre apostilas ou autenticações, entre em contato com o Departamento de Autenticações pelo telefone 317-234-9768.​

Envio para outro endereço após a autenticação:

Sim, são aceitos todos os tipos de correspondência e os formulários podem ser enviados para qualquer local, desde que o solicitante forneça a postagem adequada.

Certidões de casamento, divórcio e nascimento não necessitam de notarização.

A certidão de casamento deve primeiro ser certificada pelo atual escrivão do tribunal do condado onde o casamento ocorreu.

Mais informações de requerimento podem ser consultadas no site oficial:

https://www.in.gov/sos/business/apostilleauthentication/authenticating-documents-apostille-frequently-asked-questions/

Caso precise de ajuda durante o processo, é recomendável consultar um advogado especializado em direito de família internacional ou entrar em contato diretamente com o Departamento de Autenticações do Secretário de Estado de Indiana para esclarecer dúvidas específicas.

Caso você queira marcar uma consulta e ser atendido por uma advogada especialista em direito internacional, clique aqui.

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