O que fazer se o pedido de naturalização for indeferido?

Sabemos que o processo de pedido de naturalização brasileira nem sempre é rápido ou acontece como a pessoa espera. Todos os dias vemos decisões de processos de naturalização que levaram anos por uma decisão e apesar do cidadão estrangeiro cumprir todos os requisitos, mesmo assim seu pedido é indeferido pelo Ministério da Justiça.

Caso isso tenha acontecido com você, não fique preocupado. Ainda há suas possibilidades antes de ter que entrar com novo pedido, conforme vamos lhe explicar abaixo:

Recurso Administrativo

Se ao acessar a plataforma Naturalizar-se ou o Diário Oficial da União você perceber que a decisão relativa ao seu pedido de naturalização foi indeferido (negado), você ainda poderá apresentar um recurso, perante o Ministério da Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data em que você recebeu a notificação desta decisão ou acessou a plataforma.

Para que você tenha seus direitos melhor demonstrados, nós aconselhamos sempre que você procure um advogado especialista em direito internacional para lhe auxiliar na elaboração desse recurso, como forma de aumentar suas chances de ter revertida a decisão, ainda de forma administrativa.

Mas caso prefira, você mesmo poderá elaborar seu recurso.

É necessário que você elabore um documento redigido em português, indicando a data de ciência da decisão de indeferimento, bem como, coloque todos os seus dados novamente (nome completo, endereço residencial, telefone para contato, número do Registro Nacional Migratório, o número do Processo Naturalizar-se).

Faça um breve relato do motivo da decisão estar errada. Além disso, demonstre que os documentos necessários já foram juntados anteriormente ou junte novos documentos que comprove que você preenche os requisitos previstos na Lei de Migração ( Lei 13.445/2017).

Processo judicial

Se mesmo após o recurso administrativo tiverem negado/indeferido seu pedido de naturalização, você poderá entrar com um pedido judicial.

Neste caso, apenas um advogado especialista poderá lhe orientar para ver se de fato você cumpriu todos os requisitos impostos pela lei e qual a melhor ação judicial a ser movida para ter seus direitos assegurados.

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