Como um estrangeiro pode se tornar um cidadão brasileiro?

Chamamos de "naturalização ordinária" o processo pelo qual um estrangeiro pode se tornar cidadão brasileiro, desde que cumpra alguns requisitos.

O pedido é feito de forma administrativa, junto ao Ministério da Justiça, sendo que não há taxas para realizar tal pedido.

Para solicitar a naturalização ordinária no Brasil, o estrangeiro deve atender a alguns requisitos que estão presentes no Regulamento da Lei de Migração.

Requisitos para o pedido de naturalização ordinária

1. Capacidade civil segundo a lei brasileira;

2. Residência no Brasil por no mínimo 04 anos ininterruptos, imediatamente antes do pedido;

3. Comunicação em língua portuguesa (comprovada por entrevista no processo);

4. Ausência de condenação penal ou comprovação de reabilitação;

5. Meios de subsistência para si e para sua família.

Além disso, há alguns requisitos que permitem a redução do prazo de residência fixa, para realizar o pedido:

• 01 ano de residência se o requerente tiver filho brasileiro ou cônjuge brasileiro há mais de 1 ano.

• 02 anos de residência se já tiver prestado serviços relevantes ao Brasil ou for recomendado por capacidade científica, tecnológica, esportiva ou cultural.

• 03 anos de residência para cidadãos de países lusófonos.

Se o Pedido for Negado, o que fazer?

Caso o pedido seja negado, o estrangeiro deverá apresentar um Recurso Administrativo junto ao próprio Ministério da Justiça. Apesar de não ser necessária a contratação de um advogado para isso, é recomendável devida a necessidade de ter conhecimento de processo administrativo federal.

Caso ainda permaneça a negativa do Ministério da Justiça, e o estrangeiro tenha comprovadamente preenchido todos os requisitos legais, é possível entrar com o pedido judicial do reconhecimento da naturalização ordinária, por meio de um Mandado de Segurança.

Neste caso, é obrigatória a contratação de um advogado e preferencialmente um profissional que seja especializado em direito internacional ou direito administrativo.

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