Como morar e trabalhar legalmente no Brasil sendo original de países da América do Sul

Mudar de país é o sonho de muitos, mas a burocracia para conseguir um visto de residência costuma ser o maior obstáculo nesse plano. Se você é cidadão de um dos países da América do Sul, temos uma excelente notícia: o Acordo de Residência do Mercosul torna o processo para viver e trabalhar legalmente no Brasil muito mais simples do que o de outras nacionalidades.

Mesmo sendo um facilitador, o processo migratório não tolera improvisos. Qualquer erro na documentação pode resultar em atrasos desnecessários ou até mesmo na negativa do seu pedido.

Neste artigo, explicamos como funciona o acordo e como você pode garantir sua regularização de forma segura e sem estresse.

Acordo de Residência do Mercosul: o que é?

É um tratado internacional que permite que cidadãos dos países membros e associados estabeleçam residência temporária no Brasil com um forte diferencial: a sua própria nacionalidade é o fundamento do pedido.

Isso significa que, de início, você não precisa comprovar um contrato de trabalho assinado ou um investimento financeiro de alto valor no Brasil para ter o direito de morar no país, caso você seja cidadão nato dos seguintes países:

• Argentina

• Bolívia

• Chile

• Colômbia

• Equador

• Paraguai

• Peru

• Uruguai

  
  

 Embora a Venezuela seja um Estado-membro do bloco, atualmente ela se encontra suspensa de seus direitos e obrigações, fazendo com que os processos para cidadãos venezuelanos sigam diretrizes e portarias específicas do governo brasileiro.

Etapas do Processo: da Residência Temporária à Residência Indeterminada

O planejamento da sua vida no Brasil precisa considerar os prazos estabelecidos pela legislação migratória.

Ao dar entrada no pedido (que pode ser feito diretamente na Polícia Federal, caso você já esteja no Brasil, ou no Consulado Brasileiro do seu país de origem), você recebe uma autorização de residência válida por dois anos. É nesse momento que você emite a sua CRNM (Carteira de Registro Nacional Migratório).

Antes que o prazo de dois anos termine, você deve solicitar a transformação da sua residência temporária em por prazo indeterminado. Para essa etapa, o governo brasileiro exige a comprovação de meios de vida lícitos e subsistência no país, além da manutenção de bons antecedentes.

Caso você já esteja nesta etapa e não saiba como realizar a mudança da residência, entre em contato conosco clicando aqui.

O perigo dos pequenos detalhes

Muitos estrangeiros tentam realizar o processo por conta própria e enfrentam problemas graves como:

1. Falta de Apostilamento: Documentos emitidos no exterior precisam ser legalizados ou apostilados (Apostila de Haia) no país de origem para terem validade jurídica no Brasil.

   
   

2. Erros de Grafia: Divergências mínimas entre o nome impresso no passaporte e nas certidões de nascimento podem travar o sistema da Polícia Federal.

   
   

3. Prazos Perdidos: Deixar passar a janela de conversão do visto temporário para o indeterminado pode te colocar na ilegalidade, gerando multas cumulativas e risco de deportação.

Qual a vantagem de contratar uma assessoria jurídica

Migrar para outro país é um passo importante que exige segurança jurídica. Nós somos um escritório de advocacia especializado em migração e por isso, podemos cuidar de toda a parte burocrática para que você e sua família se concentrem no que realmente importa: começar essa nova fase de vida com tranquilidade.

Nossa equipe jurídica especializada em Direito Migratório oferece:

• Análise detalhada e diagnóstico do seu caso antes do envio;

• Revisão completa e triagem da documentação estrangeira para evitar exigências da Polícia Federal;

• Assessoria no preenchimento dos formulários oficiais e emissão correta das guias de taxas;

• Acompanhamento integral até a entrega da sua CRNM em mãos.

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