Divórcio na Nova Zelândia: Guia Jurídico para Brasileiros no Exterior

A Nova Zelândia oferece um sistema jurídico acessível para lidar com questões de separação e divórcio. Este guia visa esclarecer os principais procedimentos legais envolvidos, com foco nas necessidades de brasileiros que residem no país ou têm vínculos legais com ele.

Lembrando que Separação e Divórcio são institutos diferentes para Nova Zelândia, conforme vamos esclarecer logo abaixo.

É sempre importante destacar que, em termos de custos e praticidade, mover o processo de divórcio no Brasil sempre será mais barato e mais efetivo. Isso porque, qualquer divórcio que seja feito no exterior, precisará ser registrado ou homologado no Brasil.

Entendendo a Separação na Nova Zelândia

Vamos primeiro explicar alguns detalhes sobre a Separação. Na Nova Zelândia, a Separação pode ocorrer de forma informal ou ser formalizada por meio de acordos e ordens judiciais: Acordo de Separação (Separation Agreement) e a Ordem de Separação (Separation Order)

Acordo de Separação

Um "Acordo de Separação" é um documento legal que detalha os termos acordados entre as partes, como será as obrigações com os filhos, como será feita a partilha de bens, quem ficará responsável pelo pagamento da hipoteca ou até mesmo, com quem ficará cada pet.

Você precisará comprovar que está separado há 02 anos ou mais, e tal comprovação pode ser feita por meio de comprovantes de residência com endereços distintos ou até mesmo contrato de locação de imóvel.

Caso haja bens a partilhar, neste caso, se faz necessária a presença de um advogado representando cada uma das partes.

Para que surta efeitos, não é necessário apresentar o "Acordo de Separação" perante um tribunal mas é recomendado.

Esse tipo de acordo, é um pouco semelhante ao nosso Divórcio Consensual. Contudo, no Brasil, é necessário que seja homologado para ter efeitos legais, seja perante um Cartório de Registro de Pessoas ou junto à Vara de Família. E aqui, caso seja consensual, pode ser apenas um advogado representando o casal, não dois distintos.

Ordem de Separação

Quando uma das partes não aceita se divorciar ou não há acordo quanto a data em que ocorreu a separação de corpos, você pode pedir ao Tribunal de Família para fazer uma "Ordem de Separação".

"Ordem de Separação" não abrange a guarda de filhos ou bens do casal, apenas diz respeito ao rompimento em si do vínculo matrimonial. Para saber mais detalhes, você pode acessar um dos links abaixo:

Applying for a Separation Order when you both agree to separate

Applying for a Separation Order when you don’t agree to separate

No Brasil não temos algo semelhante à "Ordem de Separação".

Processo de Divórcio (Dissolution Order)

O divórcio na Nova Zelândia é legalmente denominado "Dissolution of Marriage" e pode ser solicitado por uma ou ambas as partes, desde que certos critérios sejam atendidos.

Requisitos Legais

Para solicitar o divórcio, é necessário:

• Ter vivido separado por pelo menos dois anos.

• Pelo menos uma das partes deve estar domiciliada na Nova Zelândia no momento da solicitação .

Solicitação Conjunta (semelhante ao Divórcio consensual no Brasil)

Quando ambas as partes concordam com o divórcio, podem apresentar uma solicitação conjunta. Os documentos necessários incluem:

• Formulário de solicitação conjunta.

• Cópia original ou certificada da certidão de casamento ou união civil.

• Cópia do acordo de separação ou Ordem de Separação, se disponível.

Após a análise e aprovação pelo tribunal, o divórcio torna-se efetivo um mês após a emissão da ordem .

Solicitação Individual (semelhante ao Divórcio litigioso no Brasil)

Se apenas uma das partes deseja o divórcio, é possível apresentar uma solicitação individual. Além dos documentos mencionados acima, é necessário:

• Comprovar que a outra parte foi notificada da solicitação.

• Caso não seja possível localizar a outra parte, pode-se solicitar ao tribunal uma forma alternativa de notificação, conhecida como "substituted service" .

Custos e Isenções

A taxa padrão para solicitar o divórcio é de NZ$ 233. Em determinadas circunstâncias, é possível solicitar a isenção dessa taxa, especialmente se houver dificuldades financeiras. Ambos os solicitantes devem preencher um formulário de isenção, se aplicável.

Lembrando que tal valor diz respeito apenas à taxa paga do Governo, não estão inclusos os honorários dos advogados.

Divisão de Bens (Relationship Property)

A divisão de bens é uma etapa separada do processo de divórcio. As partes podem chegar a um acordo mútuo ou solicitar a intervenção do Tribunal de Família, conforme citamos no inicio desse artigo.

É importante observar que a solicitação para divisão de bens deve ser feita dentro de 12 meses após a finalização do divórcio, sob pena de multa.

Brasil ou Nova Zelândia: qual a melhor opção?

Para brasileiros no exterior, especialmente na Nova Zelândia, acreditamos que mover o processo de divórcio no Brasil será mais rápido, prático e efetivo.

Primeiro porque, independente da modalidade que você escolha na Nova Zelândia, após você terá que fazer a tradução juramentada dos documentos, o apostilamento e posterior registro no Brasil, para que ele produza os efeitos legais.

Além disso, aqui é possível com um só pedido - seja amigável ou ligitioso - fazer o divórcio em conjunto com a partilha de bens, guarda e pensão dos filhos menores, ao contrário do que acontece na Nova Zelândia, em que cada um dos procedimentos deverá ser feito em separado.

Processos de divórcio em que há acordo entre as partes, podem ser feitos em até um mês, a depender do estado do Brasil em que seja feito.

De qualquer forma, a melhor opção é sempre buscar um advogado especialista em direito internacional de família para lhe assessorar para garantir que todos os direitos e responsabilidades sejam adequadamente tratados.

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