Posso transcrever diretamente meu casamento no Brasil sem advogado?
- Paula Pimentel
- há 1 dia
- 2 min de leitura
Todo brasileiro que se casa no exterior tem a obrigação legal de atualizar seus registros civis no Brasil.
Assim, após o casamento estrangeiro, o cônjuge brasileiro deverá registrar a certidão de casamento no Consulado Brasileiro mais próximo de sua residência e depois enviar ao Brasil a certidão consular para transcrição ou realizar o registro e transcrição diretamente no Brasil.
Em qualquer das duas possibilidades acima, você não precisa de advogado ou despachante para realizar os atos no Cartório, porém, há diferenças de custos e de tempo.
Qual cartório transcrever ou registrar o casamento estrangeiro?
Caso você ainda more no exterior, apenas será permitido que você faça o registro no Cartório de 1º OfÃcio de Registro Civil de Brasilia/DF, o único cartório autorizado pelo CNJ a realizar tal transcrição de brasileiros que ainda residam no exterior.
Caso você tenha voltado a morar no Brasil, você poderá transcrever no Cartório de 1º OfÃcio de Registro Civil da sua cidade. É necessário apresentar comprovante de residência atualizado e em seu nome para isso.
Posso fazer em Correios, estando no exterior?
Sim, você pode remeter seus documentos diretamente ao Cartório, conforme instruções abaixo:
Contudo, o Cartório não enviará sua certidão fÃsica para seu endereço porque eles não remetem para o exterior.
Caso seja enviada a documentação completa, o prazo para fazerem a transcrição é de 06 meses a 08 meses, a contar do recebimento no Brasil dos documentos fÃsicos. Caso haja necessidade de complementação ou correção de documentos, esse prazo pode chegar até a 02 anos para ser finalizado.
Quando contratar um advogado para fazer a transcrição do casamento estrangeiro?
Indicamos a contratação de um advogado caso você tenha pressa que seja feita a transcrição do seu casamento ou caso você deseje receber sua certidão fÃsica no exterior.
Um advogado irá orientar você em relação a todos os documentos necessários, bem como no preenchimento dos requerimentos, o que tornará o processo mais rápido e com menos possibilidades de complementação de documentação.
Quando não há necessidade de complementação de documentos, a certidão de casamento brasileira será emitida em até 10 dias. Considerando o tempo entre o envio ao Brasil, o registro no Cartório e o envio postal ao exterior, todo o processo leva em média 20 a 30 dias para ser finalizado.
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