Mudar de país é o sonho de muitos, mas a burocracia para conseguir um visto de residência costuma ser o maior obstáculo nesse plano. Se você é cidadão de um dos países da América do Sul, temos uma excelente notícia: o Acordo de Residência do Mercosul torna o processo para viver e trabalhar legalmente no Brasil muito mais simples do que o de outras nacionalidades. Mesmo sendo um facilitador, o processo migratório não tolera improvisos. Qualquer erro na documentação pode result

Para que um documento emitido no exterior tenha validade jurídica no Brasil, é necessário que ele seja apostilado conforme a Convenção da Apostila de Haia ou seja legalizado. A apostila certifica a autenticidade da assinatura, da função exercida por quem assinou o documento estrangeiro e, quando aplicável, do selo ou carimbo constante no documento. É a confirmação que aquele documento é público e legítimo no país de origem. Além do apostilamento, documentos redigidos em idiom

Muitas brasileiras que vivem nos Estados Unidos acreditam que, após a conclusão do divórcio perante as autoridades americanas, o casamento está encerrado em todos os lugares do mundo. Mas existe um detalhe jurídico importante que costuma ser descoberto apenas quando surge um problema: o divórcio realizado nos Estados Unidos nem sempre produz automaticamente todos os seus efeitos perante as autoridades brasileiras. É possível estar oficialmente divorciada nos EUA e ainda enfre

Conforme está disposto na nossa lei de migração, poderá ser concedida à criança filha de imigrantes a naturalização brasileira provisória, caso tenha vindo a morar no Brasil antes dos 10 anos de idade. A naturalização brasileira provisória permite que a criança seja considerada brasileira naturalizada até completar 18 anos. Ocorre que, ao completar 18 anos, essa pessoa que agora é maior de idade e civilmente capaz, precisa entrar com um processo administrativo para requerer q

Todo brasileiro que se casa no exterior tem a obrigação legal de atualizar seus registros civis no Brasil. Assim, após o casamento estrangeiro, o cônjuge brasileiro deverá registrar a certidão de casamento no Consulado Brasileiro mais próximo de sua residência e depois enviar ao Brasil a certidão consular para transcrição ou realizar o registro e transcrição diretamente no Brasil. Em qualquer das duas possibilidades acima, você não precisa de advogado ou despachante para real

Para muitos brasileiros que vivem no exterior, o casamento estrangeiro ou mesmo a celebração perante o Consulado Brasileiro é um momento de celebração. Porém, após a festa e a emissão dos papéis, há um passo burocrático essencial que muitos acabam esquecendo: a transcrição da certidão de casamento no Brasil. Se você casou fora do país, a sua união já é válida, mas para que ela tenha efeitos jurídicos plenos em território nacional, o registro precisa ser transferido para um Ca

Viver fora do Brasil traz muitos desafios, e manter a documentação brasileira em dia não precisa ser mais um deles. Seja para movimentar contas bancárias, renovar passaporte, gerenciar bens ou garantir os seus direitos, ter o CPF e o Título de Eleitor regularizados é fundamental. Somos um escritório de advocacia especializado em prestar serviços diversos para brasileiros que residem no exterior. Cuidamos de todo o processo de primeira inscrição ou regularização de forma rápid

Se você é brasileira, mora e se casou no exterior, para atualizar seus documentos no Brasil, você primeiro precisa transcrever sua certidão consular no Brasil. O casamento realizado no exterior tem valor legal no Brasil mas sem a transcrição alguns atos ficam "congelados", sem poder ser exercidos plenamente, como: atualização do passaporte, recebimento de heranças, poder votar, entre outros. Para que o seu casamento tenha validade jurídica total em território nacional e você