Nômade Digital: o que você precisa para aplicar para VITEM XIV

Cada vez mais estrangeiros escolhem o Brasil para viver enquanto continuam trabalhando remotamente para empresas ou clientes de fora do país. Para exercer de forma legal e com tranquilidade o Governo brasileiro oferece o chamado visto de nômade digital (VITEM XIV).

O VITEM XIV permite residir legalmente no Brasil por até 1 ano, com possibilidade de renovação por mais 1 ano, desde que alguns requisitos sejam cumpridos. Um dos pontos mais importantes para este visto é a comprovação que o estrangeiro atende ao requisito legal referente a origem da sua renda.

Qual deverá ser a renda?

Para se enquadrar como nômade digital, o estrangeiro precisa comprovar:

• Renda mensal mínima de US$ 1.500,00, proveniente de empresa estrangeira; ou

• Saldo bancário disponível de, no mínimo, US$ 18.000,00.

Não é necessário atender aos dois requisitos ao mesmo tempo, bastando comprovar apenas um deles.

Além do valor, é fundamental que essa renda tenha origem em atividade prestada de forma remota, com uso de tecnologia da informação e comunicação, para uma empresa ou cliente estrangeiro.

Ou seja, o trabalho não pode estar vinculado a uma empresa brasileira nem envolver prestação de serviço presencial dentro do país.

Quais documentos podem comprovar a renda estrangeira?

Não existe uma lista fechada e única, mas alguns documentos costumam ser aceitos para demonstrar o vínculo de trabalho remoto e a renda:

• Extratos bancários dos últimos meses, mostrando os recebimentos de forma recorrente;

• Contrato de trabalho ou de prestação de serviços com a empresa estrangeira;

• Holerites ou comprovantes de pagamento (pay stubs) emitidos pelo empregador;

• Declaração do empregador confirmando o vínculo e a possibilidade de trabalho remoto;

• Contratos com clientes, no caso de freelancers ou autônomos com múltiplas fontes de renda;

• Declaração de imposto de renda do país de origem, quando aplicável.

O ideal é que esses documentos conversem entre si: os valores dos extratos devem ser compatíveis com o que está descrito no contrato ou nos comprovantes de pagamento, e tudo deve indicar claramente que se trata de renda estrangeira ligada a trabalho remoto.

Tais documentos não precisam ser apostilados por serem documentos emitidos por instituições privadas mas é necessário que tenham a tradução juramentada para o Português para serem aceitos pelo Governo Brasileiro.

Cada caso é diferente

Cada perfil profissional tem uma forma diferente de comprovar a mesma exigência: funcionário no exterior, freelancer, autônomo com múltiplos clientes, sócio de empresa estrangeira, aposentado com renda passiva.

E é justamente nesse ponto que muitos pedidos esbarram: apresentar o documento errado, incompleto ou que não deixa claro o vínculo remoto pode levar ao indeferimento do visto.

Nós somos um time de advogados especialistas na lei de migração brasileira e estamos aqui para lhe ajudar.

Avaliamos a situação específica de cada estrangeiro para verificar se ele se enquadra nos requisitos do visto de nômade digital e, principalmente, orientamos exatamente quais documentos precisam ser providenciados atendendo as particularidades de cada caso.

Dessa forma, é possível reduzir significativamente as chances de indeferimento e evitando idas e vindas desnecessárias ao processo.

Se você é estrangeiro e quer viver no Brasil trabalhando remotamente para o exterior, entre em contato conosco e vamos avaliar juntos o seu caso.

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