Casou no exterior? Saiba 03 vantagens de transcrever sua certidão consular de casamento no Brasil
- Paula Pimentel
- há 1 dia
- 2 min de leitura
Se você é brasileira, mora e se casou no exterior, para atualizar seus documentos no Brasil, você primeiro precisa transcrever sua certidão consular no Brasil.
O casamento realizado no exterior tem valor legal no Brasil mas sem a transcrição alguns atos ficam "congelados", sem poder ser exercidos plenamente, como: atualização do passaporte, recebimento de heranças, poder votar, entre outros.
Para que o seu casamento tenha validade jurídica total em território nacional e você possa exercer seus direitos sem burocracia, é fundamental realizar a transcrição da certidão de casamento no Cartório de 1º Ofício do Registro Civil de Brasília/DF, único cartório autorizado pelo CNJ a realizar tais atos de brasileiros que ainda moram no exterior.
Na publicação de hoje, listamos 03 vantagens em regularizar a sua situação o quanto antes.
Atualização e renovação do passaporte com o novo sobrenome
Esta é, sem dúvida, uma das maiores dores de cabeça de quem adota o sobrenome do cônjuge no exterior e deixa para resolver a documentação depois.
O Consulado Brasileiro exige a certidão de casamento brasileira (ou a transcrição feita no Brasil) para emitir o seu novo passaporte com o nome atualizado. Sem esse documento, você pode enfrentar sérios problemas de divergência de dados em passagens aéreas e registros imigratórios, já que seu passaporte antigo não baterá com a sua nova identidade estrangeira.
Segurança patrimonial, inventários e direitos de herança
O casamento civil define o regime de bens do casal. Se você decidir comprar um imóvel no Brasil, abrir uma conta bancária ou se, eventualmente, precisar lidar com processos de inventário e herança familiar, a transcrição é obrigatória.
Sem ela, perante as leis brasileiras, você ainda consta como "solteiro(a)", o que pode travar transações imobiliárias e gerar complicações jurídicas graves na proteção do patrimônio do casal.
Facilidade na emissão de vistos e futura cidadania para o cônjuge
Se o seu cônjuge for estrangeiro e vocês pretendem passar férias no Brasil, morar no país ou se ele(a) deseja solicitar a permanência ou a naturalização brasileira por casamento, a transcrição é o primeiro documento exigido pelas autoridades.
Regularizar isso agora evita correria e estresse no futuro.
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