Como atualizar seus documentos brasileiros após a mudança de sobrenome devido a cidadania americana

O documento que comprova a aquisição da cidadania por naturalização é o Certificate of Naturalization, emitido pelo U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS). Ou seja, não é mais uma decisão judicial mas sim um ato administrativo federal, conduzido pelo USCIS, órgão vinculado ao U.S. Department of Homeland Security.

Dessa forma, se o nome ou sobrenome foi alterado como parte do processo formal de naturalização, e isso constar expressamente no Certificate of Naturalization, para produzir efeitos no registro civil brasileiro, o novo nome/sobrenome não se incorpora automaticamente ao assento de nascimento no Brasil, devendo ser feito um pedido judicial para isso.

Como pedir formalmente o reconhecimento do novo sobrenome

A alteração de nome no exterior não altera automaticamente o registro civil brasileiro e assim para atualizar seus documentos brasileiros, o brasileiro que alterou seu nome ou sobrenome em razão da naturalização americana precisará ingressar com ação judicial de retificação de registro civil no Brasil.

Apenas após a decisão judicial será possível pedir a alteração dos documentos brasileiros perante o cartório competente e após todo esse trâmite, solicitar a alteração do CPF e título de eleitor.

Existe hipótese de mudança direta no Cartório?

A via administrativa é possível apenas para hipóteses expressamente previstas em lei como  casamento, divórcio ou reconhecimento de filiação.

Mudança de nome por naturalização estrangeira não está prevista como hipótese automática de averbação visto que envolve mudança voluntária de estado civil nominal e assim é exigido controle judicial.

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